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Nesta terça-feira (22), Câmara vota projeto que veta fogos de artifício

Publicado em 19/06/2017 às 09:52

Nesta terça-feira, dia 21 de junho, a Câmara Municipal de Jundiaí realiza a 20ª sessão ordinária da 17ª legislatura. Vereadores se reúnem a partir das 18 horas e o público pode acompanhar a sessão no auditório da Câmara. Confira aqui a ordem do dia que será discutida pelos vereadores:

Item nº 1 [1º. TURNO] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N º132/2017 – PREFEITO MUNICIPAL Estabelece novos prazos para apresentação de matérias orçamentárias e altera disposições sobre Plano de Metas e prestação de informações à Câmara. (CJ 137; CJR; CFO; quorum: maioria de 3/5)

Item nº 2 PROJETO DE LEI N º12.215/2017 – ROBERTO CONDE ANDRADE Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL. (CJ 110; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

Item nº 3 PROJETO DE LEI N º12.242/2017 – FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS e RAFAEL ANTONUCCI Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. (CJ 139; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar)

 Ítem nº 4 PROJETO DE LEI N º12.263/2017 – ANTONIO CARLOS ALBINO Inclui no Calendário Municipal de Eventos, o encontro “HOMENS COM HONRA” (terceiro final de semana de agosto). (CJ 167; CJR; quorum: maioria simples)

Item nº 5 MOÇÃO N º41/2017 – EDICARLOS VIEIRA APELO ao Ministro do Esporte para construção de unidade do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), no Bairro Medeiros em Jundiaí-SP. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Item nº 6 MOÇÃO N º42/2017 – GUSTAVO MARTINELLI APELO ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário de Logística e Transportes, Sr. Laurence Casagrande Lourenço, para a urgente iluminação pública da Marginal Sul da Rodovia Anhanguera, no trecho compreendido entre os kms 53 e 55, da Via Anhanguera – Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

 Item nº 7 MOÇÃO N º43/2017 – VALDECI VILAR MATHEUS APOIO à Proposta de Emenda à Constituição-PEC n.º 297/2016 que determina a especialização de varas de saúde pública no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Item nº 8 MOÇÃO N º44/2017 – JOSINALDO FRANCISCO LIRA APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, para que, com a urgência que o caso requer, através da Secretaria Estadual de Transportes, providencie as tratativas para as obras de duplicação da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (SP-332). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Item nº 9 MOÇÃO N º45/2017 – ROBERTO CONDE ANDRADE APOIO ao Projeto de Lei n.º 376/2017 do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que dispõe sobre isenção tributária para aquisição de veículos automotores para uso no transporte escolar. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)


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